LEI Nº 1987/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos secretários Municipais de Marapanim – PARÁ, para a legislatura que se inicia a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências
LEI Nº 1664/2006, DE 12 DE ABRIL DE 2006: Dispõe sobre o plano de cargos e salários da prefeitura municipal de Marapanim, e dá outras providências
LEI Nº 1414/1995, DE 05 DE MAIO DE 1995: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos, civis, das autarquias e fundações do município de Marapanim