- LEI MUNICIPAL Nº 1978/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do município de Marapanim, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024
- LEI Nº 1954/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do município de Marapanim, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023
- LEI Nº 1924/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do município de Marapanim, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022
- LEI Nº 1904/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do município de Marapanim para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
- LEI Nº 1888/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do município de Marapanim para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
- LEI Nº 1868/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019 (LOA 2019): Estima a receita e fixa a despesa do município de Marapanim para o exercício financeiro de 2019
- LEI Nº 1847/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do município de Marapanim para o exercício financeiro de 2018
- LEI Nº 1839/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.