Decreto Nº 245/2017: Regulamenta a lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (lei de acesso a informação) no âmbito do poder executivo municipal
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- Declaramos que, até o momento, não há leis aprovadas para o exercício de 2023.
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023 (AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2023 (CONFECÇAO DE MATERIAL GRAFICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS VINCULADAS E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TRABALHO E PROMOÇAO SOCIAL, SAUDE E EDUCAÇAO)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2023 (AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS VINCULADAS E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TRABALHO E PROMOÇAO SOCIAL, SAUDE E EDUCAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023 (AQUISIÇAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS VINCULADAS E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TRABALHO E PROMOÇAO SOCIAL, SAUDE E EDUCAÇÃO)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023 (AQUISIÇAO DE MATERIAL DE HIGIENE, LIMPEZA, DESCARTAVEL E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS VINCULADAS E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TRABALHO E PROMOÇAO SOCIAL, SAUDE E EDUCAÇAO)
- DECRETOS 2023
- LEI Nº 1956/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 1924/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Marapanim, para o exercício financeiro de 2022)
