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- Declaramos que não houve Concurso ou Processo Seletivo durante os anos de 2020, 2021, 2022 e 2023
- LEI MUNICIPAL Nº 1969/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2024 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1968/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Reconhece o Instituto Rosemira Moraes, inscrito no CNPJ Nº 08.892.684/0001-95, com Sede no município de Marapanim/PA, como entidade de utilidade publica municipal e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1967/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Institui a “Semana da Família na Escola, no Município de Marapanim-PA”, e dá outras providências.)
- LEI MUNICIPAL Nº 1966/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da redação do §1º do Artigo 147, e a inclusão do §4º no mesmo artigo da Lei Municipal Nº 1414 de 2005 – Regime Jurídico único dos servidores públicos municipais de Marapanim e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1963/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a oficialização da data de Comemoração dos Festejos de Aniversário da Cidade de Marapanim/Pa e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1962/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta municipalidade para a srª Sandra Goreti Silva Barata e adota outras providências)
