LEI Nº 1933/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Revoga a Lei Nº 1571/99, de 09/03/1999 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências” – e cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Marapanim-PA e adota providências correlatas)
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