Leis
junho, 2022
DECLARAMOS QUE NÃO HÁ NOVAS LEIS APROVADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
dezembro, 2021
LEI Nº 1925/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual – PPA para o período 2022/2025 e dá outras providências)
LEI Nº 1924/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do município de Marapanim, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
dezembro, 2017
dezembro, 1997
abril, 1990