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Leis

junho, 2022

jun 09 DECLARAMOS QUE NÃO HÁ NOVAS LEIS APROVADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022

dezembro, 2021

dez 13 LEI Nº 1925/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual – PPA para o período 2022/2025 e dá outras providências)

dez 13 LEI Nº 1924/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do município de Marapanim, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)

julho, 2021

jul 07 LEI Nº 1911/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências)

maio, 2021

maio 07 LEI N 1907/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021 (Fixa valor para pagamento de obrigações de pequeno valor – RPV – decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da constituição federal)

março, 2021

mar 31 LEI Nº 1906/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração e acrescenta dispositivos a lei municipal Nº 1674, de 20 de março de 2007, que criou o conselho municipal do FUNDEB e dá outras providências)

dezembro, 2020

dez 23 LEI Nº 1904/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Marapanim para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)

agosto, 2020

ago 24 LEI Nº 1892/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências)

março, 2020

mar 31 LEI Nº 1888/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de Marapanim para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)

julho, 2019

jul 11 LEI Nº 1871/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências)

abril, 2019

abr 17 LEI Nº 1868/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019 (LOA 2019-Estima a receita e fixa a despesa do município de Marapanim para o exercício financeiro de 2019)

julho, 2018

jul 10 LEI Nº 1864/2018, DE 10 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019-Dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências)

dezembro, 2017

dez 22 LEI Nº 1847/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018-Estima a receita e fixa a despesa do município de Marapanim para o exercício financeiro de 2018)

dez 12 LEI Nº 1845/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Marapanim, para o período de 2018/2021)

julho, 2017

jul 10 LEI Nº 1841/2017, DE 10 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências)

dezembro, 2016

dez 07 LEI Nº 1839/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017-Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências)

agosto, 2016

ago 18 LEI Nº 1837/2016, DE 18 DE AGOSTO DE 2016 (LDO 2017-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências)

maio, 2015

maio 14 LEI N 1792/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria novas normas do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências)

junho, 2014

jun 30 LEI Nº 1776/2014, DE 30 DE JUNHO DE 2014 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual-PPA, para o período 2014-2017 e dá outras providências)

abril, 2006

abr 12 LEI Nº 1664/2006, DE 12 DE ABRIL DE 2006 (Dispõe sobre o plano de cargos e salários da prefeitura municipal de Marapanim, e dá outras providências)

março, 2005

mar 29 LEI Nº 140/2005, DE 29 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a criação da controladoria interna da prefeitura municipal de Marapanim e dá outras providências)

dezembro, 1997

dez 19 LEI Nº 1529/1997, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997 (Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências)

maio, 1995

maio 05 LEI Nº 1414/1995, DE 05 DE MAIO DE 1995 (Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos, civis, das autarquias e fundações do município de Marapanim)

abril, 1990

abr 05 LEI ORGÂNICA

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