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- LEI MUNICIPAL Nº 1968/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Reconhece o Instituto Rosemira Moraes, inscrito no CNPJ Nº 08.892.684/0001-95, com Sede no município de Marapanim/PA, como entidade de utilidade publica municipal e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1967/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Institui a “Semana da Família na Escola, no Município de Marapanim-PA”, e dá outras providências.)
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- LEI MUNICIPAL Nº 1963/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a oficialização da data de Comemoração dos Festejos de Aniversário da Cidade de Marapanim/Pa e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1962/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta municipalidade para a srª Sandra Goreti Silva Barata e adota outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1961/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta municipalidade para a srª Sandra Goreti Silva Barata e adota outras providências)
