Autor cr2-admin2
março, 2023
Declaramos que, até o momento, não há leis aprovadas para o exercício de 2023.
junho, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1944/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração dos artigos 36 e 37 da Lei Orgânica do Município de Marapanim, para permitir a recondução da Mesa Diretora, dentro da mesma legislatura, bem como antecipar a eleição de renovação, e dá outras providências)
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2022 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL MOBILIÁRIO ESCOLAR)
LEI Nº 1942/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta municipalidade para o Sr. Manoel Ferreira Botelho, e dá outras providências)
maio, 2022
LEI Nº 1941/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal para celebrarem contratos com Instituições Financeiras, para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências)
LEI Nº 1940/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, no Município de Marapanim, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes)
LEI Nº 1939/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Transgêneros, Queers, Intersexuais e Assexuais, dentre outros grupos e variações de sexualidade do Município de Marapanim-PA (CMDLGBTQIA+) e adota outras providências)
LEI Nº 1938/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta municipalidade para o Sr. Francisco Eurian dos Santos Costa e adota outras providências)
LEI Nº 1937/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos, comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes, conveniência, agências bancárias, casa lotérica, supermercados, hotéis, pousadas, quem explore jogos de azar e bebidas alcoólica, casa noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências)
